Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
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Emblema do SEAE | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Criado em | Maio de 1999 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Primeiro titular | Jürgen Trumpf (Alemanha) |
O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, é a designação dada no Tratado de Lisboa ao cargo de alta responsabilidade da União Europeia anteriormente designado como Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. O seu detentor é o principal coordenador da Política Externa e de Segurança Comum na União Europeia. A posição é atualmente detida pelo espanhol Josep Borrell desde 1 de dezembro de 2019, quando iniciou funções a Comissão von der Leyen. Tem a sua sede no Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
O cargo foi criado pelo Tratado de Amesterdão e o seu titular, em conjunto com o órgão chefiado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros que preside o Conselho da União Europeia, representa o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. A administração de Bill Clinton alegou que, em maio de 2000, Solana cumpriu o desejo de Henry Kissinger de ter um número de telefone para falar com a Europa ("Para quem telefono se quiser ligar para a Europa?" - Henry Kissinger).
Papel
[editar | editar código-fonte]Sempre que for acordada política externa entre os Estados-membros da UE, o Alto Representante pode intervir nessa área, negociando em nome dos Estados-Membros. O representante coordena o trabalho dos Representantes Especiais, bem como outras funções, tais como a de coordenador anti-terrorista. Ele faz relatórios e propostas para o Conselho, como Secretário-Geral, o Alto Representante analisa e prepara a maior parte das decisões antes de serem apresentadas para serem decididas.
No início, foi decidido que o Secretário-Geral do Conselho iria desempenhar a função. Isto significava que o Secretário-Geral da época, Jürgen Trumpf, foi o primeiro Alto Representante, embora ele tenha apenas servido poucos meses. O cargo foi expandido-se rapidamente, com várias funções combinadas com a função de Alto Representante:
- Alto Representante para a PDSC
- Coordenador da Política Europeia de Segurança e de Defesa
- Responsável pelos Representantes Especiais da União Europeia
- Secretário-Geral do Conselho da União Europeia
- Secretário-Geral da União da Europa Ocidental
- Presidente da Agência Europeia de Defesa
- Chefe do Proposto Serviço de Ação Externa
Lista de incumbentes
[editar | editar código-fonte]- Jürgen Trumpf ( Alemanha) - nomeado por força do Tratado de Amesterdão (1 de maio de 1999 - 18 de outubro de 1999)[1]
- Javier Solana ( Espanha) - nomeado pelo Conselho Europeu de Colónia (18 de outubro de 1999 - 1 de dezembro de 2009)
- Catherine Ashton ( Reino Unido) - nomeada por força da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (1 de dezembro de 2009 - 1 de novembro de 2014)
- Federica Mogherini ( Itália) (1 de novembro de 2014 - 30 de novembro de 2019)
- Josep Borrell ( Espanha) (1 de dezembro de 2019 - )
Redefinição pelo Tratado de Lisboa
[editar | editar código-fonte]De acordo com o Tratado de Lisboa, o cargo de Alto Representante será fundido com o de Comissário Europeu para as Relações Externas sob um novo título de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Alguns meios de comunicação têm chamado o cargo como "Ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia", reflectindo sobre o que teria sido formalmente chamado na defunta Constituição Europeia: "Ministro dos Negócios Estrangeiros da União".[2] O ministro também seria um vice-presidente da Comissão e presidente do Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros, na sua configuração. Embora o ministro tenha poderes para formular propostas, ele só pode representar a União nas matérias em que existe uma política acordada entre todos os Estados-membros. O cargo seria apoiado por um Serviço de Ação Externa, o que ajudará a nova concepção de Alto Representante para gerar consenso na União Europeia e aplicar esse consenso, quando atingido.[3]
Esta combinação de postos tem sido vista como um aprofundar da resposta à pergunta de Kissinger: "A criação de um Alto Representante para a política externa, ou, melhor ainda, um Ministro dos Negócios Estrangeiros, seria uma grande mudança em comparação com a situação atual. Tratar-se-ia de colocar um fim à dupla tarefa que existe entre a função atual do Sr. Javier Solana, e a que foi feita, no âmbito da Comissão, pela Sra. Benita Ferrero-Waldner, responsável pela ajuda externa da UE. Uma e outra são a mesma pessoa, portanto, para lidar com os problemas e responder às chamadas telefónicas do famoso Henry Kissinger: "Eu quero falar com a Europa." - Valéry Giscard d'Estaing, em 5 de julho de 2007.[4]
Em agosto de 2009 o ex-Comissário das Relações Externas Chris Patten foi favorável ao trabalho da ratificação so Tratado de Lisboa juntamente com o ex-chanceler austríaco Wolfgang Schüssel, o Comissário para o Alargamento da UE Olli Rehn e o ex-secretário-geral da NATO, Jaap de Hoop Scheffer.[5]
Em novembro de 2009 Catherine Ashton foi designada para estrear o cargo após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.[6]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Representante Especial da União Europeia
- Secretário-geral
- Alto Comissário
- Representante permanente
- Alto Representante-Geral do Mercado Comum do Sul
Referências
- ↑ Nomeado Secretário-Geral do Conselho da União Europeia em 1994
- ↑ Honor Mahony: EU leaders scrape treaty deal at 11th hour, EU Observer, 23 June 2007
- ↑ «The Minister for Foreign Affairs». Consultado em 14 de agosto de 2009. Arquivado do original em 31 de janeiro de 2010
- ↑ Valéry Giscard d'Estaing: Quelques réponses (4) Arquivado em 29 de junho de 2017, no Wayback Machine., no seu blog, 5 de julho de 2007.
- ↑ Patten in frame to be first EU foreign minister Arquivado em 4 de abril de 2015, no Wayback Machine., Financial Times, 2009-08-05
- ↑ «Van Rompuy e Catherine Ashton, novas caras na UE». Consultado em 19 de novembro de 2009[ligação inativa]
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Conselho da União Europeia (23 de junho de 2007). «Conclusões da Presidência do Conselho Europeu em Bruxelas - 21/22 de junho de 2007» (PDF) (em inglês). Consultado em 26 de junho de 2007
- Conselho Europeu (1 de dezembro de 2009). «Decisão do Conselho Europeu tomada com o acordo do Presidente da Comissão de 1 de Dezembro de 2009 que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança» (PDF). Consultado em 2 de dezembro de 2009