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Democracia representativa: diferenças entre revisões

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'''Democracia representativa''' é o exercício do poder político pela população eleitora não [[Democracia directa|diretamente]], mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Pela impossibilidade da participação pessoal de todos que façam parte de uma comunidade, por excederem as proporções da mesma, tanto geográficas como em número, é o ato de eleger um grupo ou pessoa que os representem e que se juntam normalmente em instituições chamadas Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia ou Cortes.
A '''democracia representativa''' é aquela em que o povo, primeira fonte de poder, elege, geralmente por meio de votação, seus representantes, responsáveis por tomar decisões políticas em nome de todos os cidadãos. Este tipo de democracia é o mais comum.


O conceito moderno de [[Democracia política]] no [[Mundo ocidental|Ocidente]] é este, a da democracia representativa dominada pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária, e na sua maioria é dirigida para aquela que chamamos ''[[Democracia liberal]]'' que dela faz parte. Embora, apesar de sua aceitação bastante generalizada desta última, sobretudo no pós-[[Guerra Fria]], ser apenas uma das formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de [[isonomia]]. Usualmente esse lugar de representante, de um povo ou uma população ou comunidade de um país ou nação, para agir, falar e decidir em "nome do povo", é alcançado por votação.
Ao contrário do que acontecia na antiga democracia grega, onde a participação no processo democrático era limitada a alguns membros da sociedade, na democracia representativa o sufrágio universal conseguiu quantitativamente garantir a participação da grande maioria de cidadãos.


O projecto de [[Constituição Europeia]], no seu artigo 46º, incluía uma expressa referência à democracia representativa e no novo artigo 10º do [[Tratado de Maastricht]], reafirma-se o princípio democrático da representação, expressamente afirmando-se que o “''funcionamento da União baseia-se na democracia representativa''”.<ref>[http://www.carloscoelho.org/saber_mais/ver_dicionario.asp?submenu=35&gloss=459 Democracia representativa, Dicionário dos Termos Europeus, Carlos Coelho.eu, consulta em 28.08.2013]</ref>
Usualmente esse lugar de representante, de um [[povo]] ou uma [[população]] ou [[comunidade]] de um [[país]] ou [[nação]], para agir, falar e decidir em "nome do povo", é alcançado por [[Voto|votação]].


== A divisão da democracia representativa ==
O conceito moderno de [[Democracia política]] no [[Ocidente]] é este, a da [[Democracia representativa]] dominada pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária, e na sua maioria é dirigida para aquela que chamamos ''[[Democracia liberal]]'' que dela faz parte. Embora, apesar de sua aceitação bastante generalizada desta última, sobretudo no pós-[[Guerra Fria]], ser apenas uma das formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de [[isonomia]].

O projecto de [[Constituição Europeia]], no seu artigo 46º, incluía uma expressa referência à democracia representativa e no novo artigo 10º do [[Tratado de Maastricht]], reafirma-se o princípio democrático da representação, expressamente afirmando-se que o “''funcionamento da União baseia-se na democracia representativa''”<ref>[http://www.carloscoelho.org/saber_mais/ver_dicionario.asp?submenu=35&gloss=459 Democracia representativa, Dicionário dos Termos Europeus, Carlos Coelho.eu, consulta em 28.08.2013]</ref>.

===A divisão da democracia representativa===


A democracia representativa esta dividida em três ramos ou aréas de poderes que são:o [[poder Executivo]],o [[poder Legislativo]] e o [[Poder Judicial]]
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Segundo [[Nildo Viana]], os partidos políticos atuais são organizações burocráticas que se fundamentam na [[ideologia]] da representação política, e não no acesso direto do [[povo]] às decisões políticas, e possuem como objetivo conquistar o poder, além de serem expressões políticas de [[classes sociais]].
Segundo [[Nildo Viana]], os partidos políticos atuais são organizações burocráticas que se fundamentam na [[ideologia]] da representação política, e não no acesso direto do [[povo]] às decisões políticas, e possuem como objetivo conquistar o poder, além de serem expressões políticas de [[classes sociais]].

{{referências}}

== Bibliografia ==
* BOBBIO, Norberto. ''Teoria Geral da Política. A Filosofia Política e as lições dos clássicos.'' São Paulo: Campos, 2000. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004
* CASTORIADIS, Cornelius. ''A fonte húngara. In: Socialismo ou Barbárie. O conteúdo do socialismo.'' São Paulo: Brasiliense, 1983
* Sgarbi, Adrian. ''O regime jurídico-constitucional do referendo popular brasileiro e sua especificação''.Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política (RT), 1999, pp. 103-128 (In: http://www.adriansgarbi.com/).
* Sgarbi, Adrian. ''O Referendo'', Rio de Janeiro: Renovar, 1999.


== Ver também ==
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*[[poder Legislativo]]
*[[poder Legislativo]]
*[[poder Judicial]]
*[[poder Judicial]]

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== Bibliografia ==
* BOBBIO, Norberto. ''Teoria Geral da Política. A Filosofia Política e as lições dos clássicos.'' São Paulo: Campos, 2000. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004
* CASTORIADIS, Cornelius. ''A fonte húngara. In: Socialismo ou Barbárie. O conteúdo do socialismo.'' São Paulo: Brasiliense, 1983
* Sgarbi, Adrian. ''O regime jurídico-constitucional do referendo popular brasileiro e sua especificação''.Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política (RT), 1999, pp. 103-128 (In: http://www.adriansgarbi.com/).
* Sgarbi, Adrian. ''O Referendo'', Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

== Ligações externas ==
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* {{Link|en|http://c2d.unige.ch/?lang=en|Direct Democracy - Research Centre on Direct Democracy, Suíça (Notícias, base de dados, bibliogarfia)}}
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[[Categoria:Democracia]]

Revisão das 06h05min de 17 de abril de 2016

Democracia representativa é o exercício do poder político pela população eleitora não diretamente, mas através de seus representantes, por si designados, com mandato para atuar em seu nome e por sua autoridade, isto é, legitimados pela soberania popular. Pela impossibilidade da participação pessoal de todos que façam parte de uma comunidade, por excederem as proporções da mesma, tanto geográficas como em número, é o ato de eleger um grupo ou pessoa que os representem e que se juntam normalmente em instituições chamadas Parlamento, Câmara, Congresso ou Assembleia ou Cortes.

O conceito moderno de Democracia política no Ocidente é este, a da democracia representativa dominada pela forma de democracia eleitoral e plebiscitária, e na sua maioria é dirigida para aquela que chamamos Democracia liberal que dela faz parte. Embora, apesar de sua aceitação bastante generalizada desta última, sobretudo no pós-Guerra Fria, ser apenas uma das formas de representação balanceada de interesses, compreendida num conceito global de isonomia. Usualmente esse lugar de representante, de um povo ou uma população ou comunidade de um país ou nação, para agir, falar e decidir em "nome do povo", é alcançado por votação.

O projecto de Constituição Europeia, no seu artigo 46º, incluía uma expressa referência à democracia representativa e no novo artigo 10º do Tratado de Maastricht, reafirma-se o princípio democrático da representação, expressamente afirmando-se que o “funcionamento da União baseia-se na democracia representativa”.[1]

A divisão da democracia representativa

A democracia representativa esta dividida em três ramos ou aréas de poderes que são:o poder Executivo,o poder Legislativo e o Poder Judicial

Características da democracia representativa

Os parlamentos são o local de encontro dos representantes.

A moderna noção de democracia, liberal, se desenvolveu durante todo o século XIX e se firmou no século XX e está ligada ao ideal de participação popular de uma Democracia directa, que remonta à Grécia Antiga, mas que evoluiu com as contribuições da Revolução Francesa, do Governo Representativo Liberal inglês e, finalmente, da Revolução Americana, que foram feitas experiências no sentido da "libertação do Homem e a afirmação de sua autonomia" dentro da sociedade.

Enquanto na antiga democracia grega a participação no processo democrático era limitada a alguns membros da sociedade, na democracia representativa o sufrágio universal conseguiu quantitativamente garantir a participação da grande maioria de cidadãos. Porém qualitativamente seus mecanismos limitam a atuação dos participantes no jogo democrático.

A democracia representativa torna estrutural e permanente uma separação entre dirigentes e dirigidos. Um dos mecanismos que vai reforçar a separação entre dirigentes e dirigidos se refere aos conhecimentos técnicos necessários àqueles que irão representar o "povo". O lema da Listapartecipata italiana, que é "O controle do governo nas mãos do Povo (e não somente no dia das eleições)" bem ilustra esse ponto.

Críticas a democracia representativa

Uma das mais frequentes críticas à democracia representativa, além do generalizado desencanto com os políticos profissionais, é que a opinião do Povo só é consultada uma vez a cada quatro anos. E após serem eleitos, os políticos tradicionais podem agir praticamente como bem entenderem, até a próxima eleição.

A diferença entre dirigentes e dirigidos, ou representantes e representados, acaba por afastar a política das praticas cotidianas, afastando duas esferas muito intimas na democracia direta: a política e a vida social. Como menciona CARTORIAdis (1983), "a representação "política" tende a "educar" – isto é, a deseducar – as pessoas na convicção de que elas não poderiam gerir os problemas da sociedade, que existe uma categoria especial de homens dotados da capacidade especifica de "governar" (p.274)[2]

Os partidos políticos

Os partidos políticos são os meios utilizados para a prática da democracia representativa. Um Partido Político (latim pars, partis = rachado, dividido, desunido) é um grupo organizado formal e legalmente, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político.

Segundo Nildo Viana, os partidos políticos atuais são organizações burocráticas que se fundamentam na ideologia da representação política, e não no acesso direto do povo às decisões políticas, e possuem como objetivo conquistar o poder, além de serem expressões políticas de classes sociais.

Ver também

Referências

  1. Democracia representativa, Dicionário dos Termos Europeus, Carlos Coelho.eu, consulta em 28.08.2013
  2. CASTORIADIS, Cornelius. A fonte húngara. In: Socialismo ou Barbárie. O conteúdo do socialismo. São Paulo: Brasiliense, 1983.

Bibliografia

  • BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. A Filosofia Política e as lições dos clássicos. São Paulo: Campos, 2000. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004
  • CASTORIADIS, Cornelius. A fonte húngara. In: Socialismo ou Barbárie. O conteúdo do socialismo. São Paulo: Brasiliense, 1983
  • Sgarbi, Adrian. O regime jurídico-constitucional do referendo popular brasileiro e sua especificação.Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política (RT), 1999, pp. 103-128 (In: http://www.adriansgarbi.com/).
  • Sgarbi, Adrian. O Referendo, Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

Ligações externas

  • (em inglês) [Direct Democracy - Research Centre on Direct Democracy, Suíça (Notícias, base de dados, bibliogarfia) Direct Democracy - Research Centre on Direct Democracy, Suíça (Notícias, base de dados, bibliogarfia)] Verifique valor |url= (ajuda)  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  • [Parliament or pigsty? A failed campaign to clean up a tarnished legislature. The Americas, in: The Economist, North America edition: February 10th, 2007; Economist.com, Rio de Janeiro: Feb 8th 2007 «(em inglês)»] Verifique valor |url= (ajuda)